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title: "Regeneração Urbana da Cidade de Pombal (Rua dos Loureiros, Rua de Santo António, Travessa dos Loureiros, Travessa do Mancha Pé e Travessa das Olarias) - Proc. n.º 44/2026"
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# Regeneração Urbana da Cidade de Pombal (Rua dos Loureiros, Rua de Santo António, Travessa dos Loureiros, Travessa do Mancha Pé e Travessa das Olarias) - Proc. n.º 44/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546659/regeneracao-urbana-da-cidade-de-pombal-rua-dos-loureiros-rua-de-santo-antonio-tr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pombal
- NIF: 506334562
- Preço base: 750 239,41 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026
- Publicação: 2026-10-16
- CPV: 45112700-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25441/2026
- Estado: Open

## Objecto

Regeneração Urbana da Cidade de Pombal (Rua dos Loureiros, Rua de Santo António, Travessa dos Loureiros, Travessa do Mancha Pé e Travessa das Olarias) - Proc. n.º 44/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CEV24052024signed.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Regeneração Urbana da Cidade de Pombal (Rua dos Loureiros, Rua de Santo António, Travessa dos Loureiros, Travessa do Mancha Pé e Travessa das Olarias)” O Presidente da Câmara, Assinado por: ISABEL MARIA RODRIGUES MARTO Num. de Identificação: 12450711 Data: 2026.10.14 13:06:04+01'00' 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Regeneração Urbana da Cidade de Pombal (Rua dos Loureiros, Rua de Santo António, Travessa dos Loureiros, Travessa do Manha Pé e Travessa das Olarias)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506334562

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112700-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTM5OQ