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title: Construção da Rede de saneamento de Barbas Novas - Proc. n.º 45/2026
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language: pt-PT
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# Construção da Rede de saneamento de Barbas Novas - Proc. n.º 45/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546660/construcao-da-rede-de-saneamento-de-barbas-novas-proc-n-45-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pombal
- NIF: 506334562
- Preço base: 420 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026
- Publicação: 2026-10-16
- CPV: 45232400-6
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25442/2026
- Estado: Open

## Objecto

Construção da Rede de saneamento de Barbas Novas - Proc. n.º 45/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CEV24052024signed.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Construção da rede de saneamento de Barbas Novas” O Presidente da Câmara, Assinado por: ISABEL MARIA RODRIGUES MARTO Num. de Identificação: 12450711 Data: 2026.10.14 13:08:30+01'00' 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Construção da rede de saneamento de Barbas Novas”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde qu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506334562

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232400-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTQ0OQ