---
title: "PAQ 344/2026 - “Viseu Natal 2026/2027”: Aluguer, Instalação, Remoção e Assistência Técnica de Equipamentos de Animação e de Decoração Festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio (piso superior) - EDOC/2026/117997."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546683/paq-344-2026-viseu-natal-2026-2027-aluguer-instalacao-remocao-e-assistencia-tecn
language: pt-PT
---

# PAQ 344/2026 - “Viseu Natal 2026/2027”: Aluguer, Instalação, Remoção e Assistência Técnica de Equipamentos de Animação e de Decoração Festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio (piso superior) - EDOC/2026/117997.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546683/paq-344-2026-viseu-natal-2026-2027-aluguer-instalacao-remocao-e-assistencia-tecn.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 160 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/10/2026
- Publicação: 2026-10-16
- CPV: 79952100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25473/2026
- Estado: Open

## Objecto

PAQ 344/2026 - “Viseu Natal 2026/2027”: Aluguer, Instalação, Remoção e Assistência Técnica de Equipamentos de Animação e de Decoração Festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio (piso superior) - EDOC/2026/117997.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/2_Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Caderno de Encargos “Viseu Natal 2026/2027”: Aluguer, instalação, remoção e assistência técnica, de equipamentos de animação e de decoração festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio (piso superior) no período compreendido entre 27 de novembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027 – 40 dias 2 PARTE I CLAÚSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do concurso O presente Caderno de Encargos tem por objeto a prestação de serviços de aluguer, com instalação, remoção e assistência técnica, de equipamentos de animação e de decoração festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio, no âmbito da programação “Viseu Natal 2026/2027”, no período compreendido entre a data da última assinatura digital e 6 de janeiro 2027, seguindo as especificações técnicas presentes na Parte II: Especificações Técnicas e Funcionais. Cláusula 2.ª Obrigação contratual O prestador obriga-se a executar o serviço, com todos os elementos referidos no presente Caderno de Encargos e anexos. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato integrará, ainda, os seguintes elementos: a. os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. o presente Caderno de Encargos; d. a proposta adjudicada; e. os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Cocontratante 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a. a e. do número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279952100-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjE3Mg