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title: 307CP26 Aquisição de Serviços de Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação
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# 307CP26 Aquisição de Serviços de Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546789/307cp26-aquisicao-de-servicos-de-consultoria-em-gestao-de-projeto-para-alteracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
- NIF: 507718666
- Preço base: 215 500,00 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026
- Publicação: 2026-10-19
- CPV: 72222000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25547/2026
- Estado: Open

## Objecto

307CP26 Aquisição de Serviços de Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_307CP26_Caderno_de_Encargos/3.1.3 - Anexo V.doc === [pic] ANEXO V – (Modelo de) Declaração [para demonstração do cumprimento do disposto no artigo 419.º-A, conjugado com o artigo 451.º n.º 2, ambos do CCP] ... [nome, número de documento de identificação e morada], na qualidade de representante legal de [firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes], declara, sob compromisso de honra, e tendo em consideração o disposto no artigo 419.º-A, conjugado com o artigo 451.º n.º 2, ambos do Código dos Contratos Públicos, que a sua representada afetará à prestação do serviço a realizar no âmbito do contrato n.º _________, os seguintes trabalhadores: |Identificação |Vínculo laboral | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ………. (local), ………. (data), ………. [assinatura] === Processo Concurso/1_3_307CP26_Caderno_de_Encargos/3.1 - 307CP26 Caderno_de_Encargos_Concurso_Público_-_Aquisição_de_Serviços_ALTERACOES_DL177-2026_REVISTO.pdf === Águas e Energia do Porto, E.M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de: Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação CONCURSO PÚBLICO N.º 307CP26 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigaçõ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272222000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjU1OA