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title: "Transporte de alunos com necessidades educativas específicas e com mobilidade reduzida, no âmbito do projeto Educar para a Inclusão - ano letivo 20262027 - Integrado na operação Projeto SER - Educar p"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546889/transporte-de-alunos-com-necessidades-educativas-especificas-e-com-mobilidade-re
language: pt-PT
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# Transporte de alunos com necessidades educativas específicas e com mobilidade reduzida, no âmbito do projeto Educar para a Inclusão - ano letivo 20262027 - Integrado na operação Projeto SER - Educar p

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546889/transporte-de-alunos-com-necessidades-educativas-especificas-e-com-mobilidade-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Sesimbra
- NIF: 501144218
- Preço base: 66 407,54 €
- Prazo de propostas: 28/10/2026
- Publicação: 2026-10-20
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25605/2026
- Estado: Open

## Objecto

Transporte de alunos com necessidades educativas específicas e com mobilidade reduzida, no âmbito do projeto Educar para a Inclusão - ano letivo 20262027 - Integrado na operação Projeto SER - Educar p

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CMS/DGPA/UA/SA-28/14 Câmara Municipal de Sesimbra CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECÍFICAS E COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO PROJETO “EDUCAR PARA A INCLUSÃO” OPERAÇÃO “PROJETO SER-EDUCAR PARA A CAPACITAÇÃO” PROGRAMA LISBOA2030 Página 2 de 19 INDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Página CAPÍTULO I - Disposições Gerais 3 Cláusula 1.ª - Objeto 3 CAPÍTULO II – Obrigações do Cocontratante 3 Cláusula 2.ª - Principais obrigações do Cocontratante 3 Cláusula 3.ª - Seguros 4 Cláusula 4.ª – Conformidade e Operacionalidade 4 Cláusula 5.ª - Local de Execução do contrato 4 Cláusula 6.ª - Prazo de Execução do contrato 5 Capítulo III – Obrigações do Município 5 Cláusula 7.ª - Preço Base 5 Cláusula 8.ª - Condições de Pagamento 6 Capítulo IV - Penalidades Contratuais e Resolução 7 Cláusula 9.ª - Penalidades 7 Cláusula 10.ª - Resolução por parte do Município 8 Cláusula 11.ª - Resolução por parte do Cocontratante 8 Cláusula 12.ª - Força Maior 9 Capítulo V – Disposições Finais 10 Cláusula 13.ª – Dever de Informação, Colaboração e de Sigilo 10 Cláusula 14.ª – Proteção de Dados Pessoais 10 Cláusula 15.ª - Modificações Objetivas do Contrato 11 Cláusula 16.ª - Revisões de preços 12 Cláusula 17.ª – Cessão da Posição Contratual 13 Cláusula 18.ª - Comunicações e Notificações 13 Cláusula 19.ª - Foro Competente 13 Cláusula 20.ª - Legislação Aplicável 14 Parte II – Cláusulas Técnicas 14 Cláusula 1.ª – Especificações Técnicas e Quantidades 14 Cláusula 2.ª – Requisitos 17 ANEXO I - Mapa de Horários - Terapias e Circuitos – Ano Letivo 2026/2027 Página 3 de 19 PARTE I CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a prestação de serviços de tra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501144218

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z1F1elRBZU1HV0RyVFppM0FKYmdoS295bE1pY2F1Sy91MEtrcVN5c3Z2YUJIQkR2Q011Vm5LdW1TUXY5ZDNMcmFIRldHRGRwWDYwaGJYMDQ0UGovWHc9PXUzTkRH