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title: Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados das Freguesias de Cabanas de Tavira e Luz de Tavira
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language: pt-PT
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# Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados das Freguesias de Cabanas de Tavira e Luz de Tavira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546897/concessao-do-direito-de-exploracao-de-lojas-no-mercado-municipal-de-tavira-e-nos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 17 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/11/2026
- Publicação: 2026-10-20
- CPV: 70130000-1
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 25617/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados das MUNICÍPIO DE TAVIRA 1 Freguesias de Cabanas de Tavira e Luz de Tavira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE LOJAS NO MERCADO MUNICIPAL DE TAVIRA E NOS MERCADOS DAS FREGUESIAS DE CABANAS DE TAVIRA E LUZ DE TAVIRA CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª - Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo e termo para concessões CLÁUSULA 4.ª – Valor da taxa de compensação CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Obrigações do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do concessionário CLÁUSULA 6.ª – Horário de funcionamento CLÁUSULA 7.ª – Características da esplanada e do mobiliário CLÁUSULA 8.ª – Publicidade CLÁUSULA 9.ª – Manutenção do estabelecimento da concessão SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 10.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 11.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 12.ª – Proteção de dados CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 13.ª - Força maior CLÁUSULA 14.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 15.ª – Resolução do contrato pelo concessionário CLÁUSULA 16.ª – Extinção da concessão de exploração CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 17.ª – Caução CLÁUSULA 18.ª – Seguros CLÁUSULA 19.ª – Cedência, oneração, alienação e trespasse CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 20.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais CLÁUSULA 21.ª – Comunicações e notificações CLÁUSULA 22.ª – Contagem dos prazos CLÁUSULA 23.ª – Gestor do contrato CLÁUSULA 24ª – Legislação aplicável ANEXO I – Características e especificações dos lotes Municíp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2270130000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzUxMg