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title: REABILITAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE VILA COVA DE ALVA
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language: pt-PT
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# REABILITAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE VILA COVA DE ALVA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547141/reabilitacao-da-igreja-do-convento-de-vila-cova-de-alva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arganil
- NIF: 506833232
- Preço base: 591 630,05 €
- Prazo de propostas: 22/11/2026
- Publicação: 2026-10-23
- CPV: 45454100-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25814/2026
- Estado: Open

## Objecto

REABILITAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE VILA COVA DE ALVA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02___Proem_11.2026_CE_altera_es_DL_n_78.2022__20260430155801.pdf === – Cláusulas Gerais 2/25 – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de: PROEM/11/2026: “REABILITAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE VILA COVA DE ALVA” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e pelo decreto lei nº78/2022 de 7 novembro, decreto lei 54/2023 de 14/7, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; 3/2…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833232

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1ODA2OA