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title: CLPQ 07/26 - Aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação de uma solução aplicacional de gestão de estacionamento em bolsas de cargas e descargas
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# CLPQ 07/26 - Aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação de uma solução aplicacional de gestão de estacionamento em bolsas de cargas e descargas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547169/clpq-07-26-aquisicao-de-servicos-para-desenvolvimento-e-implementacao-de-uma-sol.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
- NIF: 503311332
- Preço base: 240 000,00 €
- Publicação: 2026-10-23
- CPV: 72230000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25852/2026
- Estado: Unknown

## Objecto

CLPQ 07/26 - Aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação de uma solução aplicacional de gestão de estacionamento em bolsas de cargas e descargas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1/39 ÍNDICE PARTE I | CONDIÇÕES GERAIS .......................................................................................... 2 CAPÍTULO I | DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................... 3 CLÁUSULA 1.ª – APRESENTAÇÃO ..................................................................................... 3 CLÁUSULA 2.ª – OBJETO ................................................................................................. 3 CLÁUSULA 3.ª – PREÇO BASE .......................................................................................... 4 CLÁUSULA 4.ª – PRAZOS ................................................................................................ 4 CLÁUSULA 5.ª – REMUNERAÇÃO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO ELETRÓNICA.... 6 CLÁUSULA 6.ª – CONTRATO ............................................................................................ 8 CAPÍTULO II | OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ......................................................................... 8 CLÁUSULA 7.ª – OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO .......................................... 8 CLÁUSULA 8.ª - PUBLICAÇÃO EM LOJAS DE APLICAÇÕES MÓVEIS ......................................11 CLÁUSULA 9.ª - CONTINUIDADE DE SERVIÇO E DISASTER RECOVERY ................................11 CLÁUSULA 10.ª – OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO ............................................12 CLÁUSULA 11.ª – CIBERSEGURANÇA DA SOLUÇÃO ...........................................................12 CLÁUSULA 12.ª – ENTREGÁVEIS OBJETO DO CONTRATO A CELEBRAR .................................13 CLÁUSULA 13.ª – DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS ...........................................14 CLÁUSULA 14.ª – CONFORMIDADE E GARANTIA APLICACIONAL .........................................14 CLÁUSULA 15.ª - NÍVEIS DE SERVIÇO OBRIG…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503311332

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272230000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NzE5NA