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title: Execução da empreitada para a Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho'
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language: pt-PT
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# Execução da empreitada para a Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547355/execucao-da-empreitada-para-a-reabilitacao-do-edificio-dos-pacos-do-concelho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Real
- NIF: 506359670
- Preço base: 530 619,22 €
- Prazo de propostas: 13/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-10-23
- CPV: 45260000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25871/2026
- Estado: Open

## Objecto

Execução da empreitada para a Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Procedimento.pdf === 1|14 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO “REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO” 2|14 ÍNDICE 1. Identificação do concurso 3 2. Entidade adjudicante 3 3. Órgão competente para a decisão de contratar 3 4. Admissão de concorrentes 3 5. Agrupamentos 3 6. Disponibilização das peças do procedimento 4 7. Júri do procedimento 4 8. Esclarecimentos retificação e alteração das peças procedimentais 5 9. Visita ao local dos trabalhos 5 10. Documentos que integram a proposta 5 11. Apresentação de propostas variantes 7 12. Modo de apresentação da proposta 7 13. Entrega das propostas 7 14. Prazo de manutenção das propostas 7 15. Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 8 16. Critério de adjudicação 8 17. Preço anormalmente baixo 8 18. Análise e exclusão das propostas 8 19. Audiência previa 9 20. Decisão de adjudicação 9 21. Documentos de habilitação 9 22. Caução 11 23. Minuta do contrato 11 24. Celebração do contrato escrito 12 25. Legislaçâo aplicável 12 Anexo i - modelo de declaração (aceitação do conteúdo do caderno de encargos) Anexo II - Modelo de declaração (documentos de habilitação) Anexo III - Modelo de caução Anexo IV - Composição do júri 3|14 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1 O presente Concurso Público tem por objeto a execução da empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é a Câmara Municipal de Vila Real Av. Carvalho Araújo, 1 5000-657 Vila Real | telefone n.º 259308100 | www.cm-vilareal.pt 3. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR O órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento é a Câmara Municipal de Vila Real, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos. 4. ADMISSÃO DE CONCORRENTES 4.1 Serão admitidos a concurso as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo n.º 5…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506359670

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245260000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/206/419976069.pdf