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title: Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026
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# Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547368/aquisicao-de-cartoes-alimentares-no-ambito-da-atribuicao-de-apoio-social-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Braga (São Vítor)
- NIF: 507033647
- Preço base: 12 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-10-23
- CPV: 30160000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 25884/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO CP 01/2026 AQUISIÇÃO DE CARTÕES ALIMENTARES NO ÂMBITO DA ATRIBUIÇÃO DE APOIO SOCIAL 2026 Outubro de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, consiste na “Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026”, para a Freguesia de São Victor (Braga). 2. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de São Victor (doravante designada por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026”, nas escolas identificadas nas Especificações Técnicas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Le…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507033647

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230160000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/206/419976106.pdf