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title: Aquisição de materiais de pintura em regime de fornecimento contínuo
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# Aquisição de materiais de pintura em regime de fornecimento contínuo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547399/aquisicao-de-materiais-de-pintura-em-regime-de-fornecimento-continuo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Amadora
- NIF: 505456010
- Prazo de propostas: 23/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-26
- CPV: 44800000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 25916/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de materiais de pintura, classificados no CPV 44800000-1 (Tintas), em regime de fornecimento contínuo, para satisfação das necessidades do Município da Amadora, de acordo com as especificações e cláusulas técnicas definidas no procedimento de concurso público. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos aprovado.pdf === Página 1 de 13 CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO Página 2 de 13 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto e valor estimado do contrato 1. O presente contrato consiste na aquisição de materiais de pintura e produtos complementares em regime de fornecimento contínuo, conforme as especificações constantes das cláusulas técnicas da Parte II deste Caderno de Encargos. 2. O valor estimado do contrato é de 223.960,32 € (duzentos e vinte e três mil novecentos e sessenta euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. O valor estimado do contrato foi fixado com base nos preços obtidos através da consulta preliminar ao mercado, nos termos dos artigos 17.º, n.º 7, e 35.º-A do CCP. 3. As quantidades indicadas na cláusula 3.ª da Parte II são meramente estimadas em função do histórico de consumo, podendo, em sede de execução do contrato, o consumo de cada tipologia de bens ser superior ou inferior ao estimado, desde que se respeitem os valores unitários adjudicados e tendo como limite o preço contratual. 4. A execução do contrato será realizada em função das necessidades efetivas do contraente público que efetuará uma lista dos materiais a adquirir no início de cada mês, não havendo lugar a qualquer compensação ou indemnização caso o preço contratual não seja integralmente utilizado até ao termo do prazo de vigência. 5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, verificando-se alguma situação urgente que careça de material não contemplado na lista mensal inicial, o contraente público formula novo pedido. 6. O valor total a pagar pelo contraente público ao abrigo do presente contrato não poderá, em caso algum, exceder o preço contratual. Cláusula 2.ª Local e entrega dos bens 1. O fornecimento objeto do contrato a celebrar deverá ser faseado de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244800000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419975977.pdf