---
title: Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1547407/disponibilizacao-e-gestao-de-observadores-de-pesca-para-embarcacoes-nacionais-qu
language: pt-PT
---

# Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547407/disponibilizacao-e-gestao-de-observadores-de-pesca-para-embarcacoes-nacionais-qu.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 874 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-26
- CPV: 77700000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25924/2026
- Estado: Open

## Objecto

Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1 - Programa do CP N DCM-119-CPi-2026_revCD.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DCM-119-CPi-2026 PROGRAMA DO CONCURSO 1) OBJETO DO CONTRATO: Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO. 2) ENTIDADE ADJUDICANTE: DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., Av. Brasília, Pedrouços, 1400-038 LISBOA. 3) ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR: O Conselho de Administração da entidade adjudicante. 4) FUNDAMENTO PARA A ESCOLHA DE CONCURSO PÚBLICO: Alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 5) DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO AO PROCEDIMENTO: O procedimento decorre na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL, com o endereço eletrónico http://pt.vortal.biz/Login, disponibilizada pela VORTAL - COMÉRCIO ELETRÓNICO, CONSULTORIA E MULTIMÉDIA, SA. As peças de procedimento encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da entidade adjudicante sitas em Avenida Brasília, Pedrouços, 1400-038 LISBOA, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 6) PREÇO-BASE: O preço-base é €874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 7) APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: O prazo para apresentação da proposta termina às 23h:59min do 30.º (trigésimo) dia (ou no dia útil seguinte nos termos da alínea f) do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo) a contar da data de envio do anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia. 2 A entrega das propostas é efetuada na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL. Quando, pela sua natureza, qualquer documento dos que constituem a proposta não possa ser apresentado nos termos supra descritos, deve ser encerrado em invólucro opaco e fechado: No rosto do qual se deve indicar a designação do presente procedimento e a menção à DOCAPESCA; Que deve ser entregue diretamente por…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277700000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976017.pdf