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title: "Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)"
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language: pt-PT
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# Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547423/aquisicao-de-energia-eletrica-em-regime-de-mercado-livre-para-as-instalacoes-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 1 264 467,23 €
- Prazo de propostas: 22/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-26
- CPV: 09310000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 25940/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CEncargos.pdf === Proc 272/ B/CPI/2026 1 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÂO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM REGIME DE MERCADO LIVRE, PARA AS INSTALAÇÕES DE MÉDIA TENSÃO (MT) E BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE), DO MUNICÍPIO DE (MTV) O presente caderno de encargos contém 13 páginas, todas numeradas e foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 15/09/2026. O Presidente da Câmara Municipal, SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2026.10.22 14:54:22 +01'00' Proc 272/ B/CPI/2026 2 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, na modalidade de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto a aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) do Município de (MTV), de acordo com as condições identificadas no Anexo C – Condições Técnicas, do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976065.pdf