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title: CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
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# CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547445/cp-3547-2026-aluguer-de-viaturas-atraves-da-modalidade-de-rent-a-car.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 123 080,80 €
- Prazo de propostas: 01/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-26
- CPV: 34110000-1
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 25963/2026
- Estado: Open

## Objecto

CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_1.Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/3547/2026 Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car 2 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O objeto do procedimento é o aluguer de veículos através da modalidade de rent-a-car, com a descrição na classificação CPV 34110000-1, “Automóveis de passageiros - Locação de Bens Móveis”, de acordo com o Regulamento (CE) N. º 213/2008, de 28.11.2007, para a Secretaria Geral do Governo (SGGOV), com a tipologia, quantidades e prazo, melhor identificadas no anexo I do programa do procedimento, e considerando as especificações constantes na parte II do caderno de encargos do procedimento. Cláusula 2.ª Prazo de vigência O contrato a celebrar contempla os seguintes prazos de execução: Entidades Adjudicante Tipologia de veículo Qtd. Data de Inicio Data de término Secretaria Geral do Governo Superior I - híbrido- plug in 7 01/12/2026, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior 31/10/2027 1 05/06/2027 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a entrega dos veículos deverá ocorrer durante o mês de dezembro de 2026, em data a definir pela Secretaria-Geral do Governo, procedendo a entidade adjudicante somente ao pagamento dos dias de aluguer efetivamente utilizados. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, o contrato a celebrar cessa se, durante a sua vigência, for concluído o procedimento de contratação de veículos em regime aluguer operacional de viaturas, bem como, por razões de interesse público e por outros motivos atendíveis. Para efeitos do disposto nos números anteriores, a entidade adjudicante deve notificar o adjudicatário com a antecedência de trinta dias sobre a data pretendida para o termo do contrato, devendo a entidade adjudicante devolver o veículo até àquela d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976205.pdf