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title: Concessão do Serviço de Restabelecimento das Condições de Segurança das Vias Municipais no Pós Acidente
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# Concessão do Serviço de Restabelecimento das Condições de Segurança das Vias Municipais no Pós Acidente

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547446/concessao-do-servico-de-restabelecimento-das-condicoes-de-seguranca-das-vias-mun.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Espinho
- NIF: 501158740
- Prazo de propostas: 05/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-26
- CPV: 90611000-3
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 25964/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concessão do Serviço de Restabelecimento das Condições de Segurança das Vias Municipais no Pós Acidente

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2023CP11294CS_CEncargos_23out2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO N.º PRC 809/2026 CONCESSÃO DE SERVIÇOS VALOR ESTIMADO DA CONCESSÃO: 101.250,00 € (cento e um mil, duzentos e cinquenta euros) sem IVA OBJETO CONTRATUAL: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PARA O RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA NO PÓS-ACIDENTE Página 2 de 32 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................... 4 Cláusula 1.ª | Objeto ......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª |Contrato ........................................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª |Interpretação dos documentos contratuais ........................................................................ 5 Cláusula 4.ª |Prazo ............................................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª |Âmbito Territorial ........................................................................................................... 5 Cláusula 6.ª |Remuneração do concessionário e valor da concessão ......................................................... 6 Cláusula 7.ª |Apuramento e pagamento da contrapartida financeira ......................................................... 6 Cláusula 8.ª |Recuperação dos valores das intervenções ........................................................................ 7 Cláusula 9.ª |Direitos do Concedente ................................................................................................... 8 Cláusula 10.ª |Direitos do Concessionário ....................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501158740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290611000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976156.pdf