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title: "Prestação de Serviços de Seguros, por lotes"
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Seguros, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547519/prestacao-de-servicos-de-seguros-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646842
- Preço base: 154 364,36 €
- Prazo de propostas: 02/11/2026
- Publicação: 2026-10-27
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26059/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de Serviços de Seguros, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02_2026_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA 02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES 2/66 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto a “Prestação de Serviços de Seguros, por lotes”. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM do Porto (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços de Seguros, por lotes”, nos termos do Código dos Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/20…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646842

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTQ5Nw