---
title: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1547628/acordo-quadro-para-a-prestacao-de-servicos-de-vigilancia-e-seguranca
language: pt-PT
---

# Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547628/acordo-quadro-para-a-prestacao-de-servicos-de-vigilancia-e-seguranca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado
- NIF: 508779472
- Preço base: 0,00 €
- Prazo de propostas: 28/10/2026
- Publicação: 2026-10-28
- CPV: 79710000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26103/2026
- Estado: Open

## Objecto

Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1. Programa e anexos AQ02.26_P406.26.pdf === AQ 02/2026 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO ACORDO-QUADRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSO N.º 406/2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 39 João Luís Silva (1 / 1) Primeiro Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal Data Assinatura: 28/09/2026 HASH: de60c37b015125ac0e7167f1ad44bebe ÍNDICE NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................................................................. 4 PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................................. 4 Artigo 1.º - Objeto do procedimento .................................................................................................... 4 Artigo 2.º - Entidade pública contratante ............................................................................................. 6 Artigo 3.º - Órgão que tomou a decisão de contratar e Júri do Concurso ........................................... 6 Artigo 4.º - Candidatos e Concorrentes ................................................................................................ 6 Artigo 5.º - Agrupamentos .................................................................................................................... 7 Artigo 6.º - Idoneidade dos concorrentes............................................................................................. 8 Artigo 7.º - Concorrência ...................................................................................................................... 8 Artigo 8.º - Consulta do processo de procedimento e condições de participação .............................. 8 Artigo 9.º - Pedidos de esclarecimento, retificações e alteraçõ…

## Lotes

- Lote 1 – Serviços de vigilância e segurança humana
- Lote 2 – Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
- Lote 3 – Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508779472

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/209/419976192.pdf
