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title: Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1547654/freguesia-da-mata-mourisca-asfaltagem-de-estradas-e-caminhos-na-freguesia-biquei
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# Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547654/freguesia-da-mata-mourisca-asfaltagem-de-estradas-e-caminhos-na-freguesia-biquei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pombal
- NIF: 506334562
- Preço base: 88 874,05 €
- Prazo de propostas: 27/11/2026
- Publicação: 2026-10-28
- CPV: 45233000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26129/2026
- Estado: Open

## Objecto

Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_51_2026.pdf === 1 / 43 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras – S. J. Ribeira e Mata Mourisca – Espinheiras)” – Proc. n.º 51/2026 O Presidente da Câmara, PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Assinado de forma digital por PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Dados: 2026.10.23 17:09:42 +01'00' 2 / 43 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras – S. J. Ribeira e Mata Mourisca – Espinheiras)” – Proc. n.º 51/2026. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506334562

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233000-9%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTA4MA