---
title: "Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1547829/empreitada-de-conservacao-adaptacao-e-reparacao-da-unidade-funcional-de-clinica
language: pt-PT
---

# Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547829/empreitada-de-conservacao-adaptacao-e-reparacao-da-unidade-funcional-de-clinica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
- NIF: 508203970
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/11/2026
- Publicação: 2026-10-29
- CPV: 45454000-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26237/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_Empreitada as.pdf === Entidade Adjudicante | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P . Serviço | Gabinete de Administração - Delegação do Norte Procedimento | Concurso público Referência | NPD 5262010455 Objeto do Contrato | Empreitada de conservação, adaptação e reparação, das instalações afetas ao edifício da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF . Caderno de Encargos Agostinho José Carvalho Santos (Autenticação) Assinado de forma digital por Agostinho José Carvalho Santos (Autenticação) Dados: 2026.10.28 11:36:30 Z 2 3 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS DO CADERNO DE ENCARGOS __________________________________________________ 4 Cláusula 1.ª | Objeto _______________________________________________________________________________________ 4 Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada________________________________________ 4 Cláusula 3.ª |Interpretação dos documentos que regem a empreitada______________________ 5 Cláusula 4.ª |Esclarecimento de dúvidas _____________________________________________________________ 5 Cláusula 5.ª |Preparação e planeamento da execução da obra _______________________________ 5 Cláusula 6.ª |Plano de trabalhos ajustado ___________________________________________________________ 7 Cláusula 7.ª |Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos _____________ 7 Cláusula 8.ª |Prazo de execução da empreitada ___________________________________________________ 8 Cláusula 9.ª |Cumprimento do plano de trabalhos ________________________________________________ 8 Cláusula 10.ª |Multas por violação dos prazos contratuais ____________________________________ 8 Cláusula 11.ª |Atos e direitos de terceiros __________________________________________________________ 9 Cláusula 12.ª |Condições gerais de execução dos trabalhos ____________________________________ 9 Cláusula 13.ª |Erros ou omi…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508203970

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NU1teTd0TW0zM0J1Z3pnNnFnZ0VUNkVKUjZZcUJMZTRKMDBVV3o4U3kzWnNIL2NUaWlMemFvR0Q1WmE3emZraENIYVdHa1RMTitMM3JFaFp1MDZvM2c9PWN4VF5y