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title: Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547831/prestacao-de-servicos-de-controlo-e-gestao-de-pragas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
- NIF: 506637441
- Preço base: 17 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/11/2026
- Publicação: 2026-10-29
- CPV: 90921000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26239/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_04_2026_Servi_os_controlo_pragas_CE_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO 04/2026 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CONTROLO E GESTÃO DE PRAGAS MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO OUTUBRO DE 2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto principal a “Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas”. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do prestador de serviços perante o Município de Santa Comba Dão (doravante designado por Entidade Adjudicante), incluindo as prestações executadas por subcontratados legalmente autorizados, sem prejuízo do regime de subcontratação do CCP. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506637441

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290921000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTcxMA