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title: "CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1547937/concurso-para-atribuicao-da-concessao-destinada-a-captacao-de-agua-do-dominio-pu
language: pt-PT
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# CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547937/concurso-para-atribuicao-da-concessao-destinada-a-captacao-de-agua-do-dominio-pu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Prazo de propostas: 24/02/2027, 23:59
- Publicação: 2026-10-30
- CPV: 65410000-0
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 26264/2026
- Estado: Open

## Objecto

O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP 1 Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cabril_ProgramaProcedimento.pdf === MINISTÉRIO DO AMBIENTE E ENERGIA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL PROGRAMA DO PROCEDIMENTO OUTUBRO de 2026 Os membros do Conselho Diretivo da APA aprovaram por unanimidade na reunião de 27.10.2026. Assinado por: Bruno Gonçalo Matos Simplício Num. de Identificação: 10278844 Data: 2026.10.27 22:56:34+00'00' ÍNDICE SECÇÃO I - Disposições Gerais .......................................................................................... - 1 - Cláusula 1.ª - Objeto e regime do concurso ......................................................................... - 1 - Cláusula 2.ª - Entidade adjudicante, decisão de contratar e valor estimado ....................... - 2 - Cláusula 3.ª - Júri do concurso .............................................................................................. - 2 - Cláusula 4.ª - Peças do procedimento .................................................................................. - 3 - SECÇÃO II - Abertura do Procedimento e Concorrentes ................................................ - 3 - Cláusula 5.ª - Anúncios e prazo para apresentação de propostas........................................ - 3 - Cláusula 6.ª - Plataforma eletrónica de contratação e assinatura eletrónica ...................... - 4 - Cláusula 7.ª - Consulta das peças do procedimento ............................................................. - 4 - Cláusula 8.ª - Esclarecimentos, erros e omissões e retificação das peças do procedimento . - 5 - Cláusula 9.ª - Visita ao local do aproveitamento hidroelétrico ............................................ - 6 - Cláusul…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265410000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976361.pdf