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title: "Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT, e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1547948/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-um-estudo-de-caracterizacao-da-aplica
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT, e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547948/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-um-estudo-de-caracterizacao-da-aplica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 1 910 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/12/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-30
- CPV: 90713000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26275/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do princípio do poluidorpagador - PAYT (Pay-as-you-throw), e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PA_089_2025.1_Caderno_de_encargos_signed.pdf === APROVADO PELO CONSELHO DIRETIVO DA APA, I.P., no uso de competência delegada pelo Despacho do Secretário de Estado do Ambiente n.º 91/SEAMB/2026, de 01-07-2026, exarado ao Documento de Autorizaçã0o n.º 089/2026.1-1, de 17-01-2026 …………….. Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do princípio do poluidor-pagador - PAYT (Pay-as-you-throw), e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação no âmbito da candidatura ao PACS 2024-11- «Gestão de Resíduos Urbanos – PAYT I» P.AGREG 089/2025 PA 089/2025.1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Os membros do Conselho Diretivo da APA aprovaram por unanimidade na reunião de 30.09.2026. Assinado por: Bruno Gonçalo Matos Simplício Num. de Identificação: 10278844 Data: 2026.09.30 19:00:08+01'00' Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do princípio do poluidor-pagador - PAYT (Pay-as-you-throw), e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação no âmbito da candidatura 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do princípio do poluidor-pagador - PAYT (Pay-as-you- throw), e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação, de acordo com as disposições constantes na SECÇÃO II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E FUNCIONAIS do presente Caderno de Encargos. 2. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV: 90713000-8 - Serviços de consultoria sobre questões ambientais. Cláusula 2.ª Contraente Público O Contraente Público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, IP), com sede na Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Alfragide, Amadora, e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290713000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976408.pdf