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title: Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte das Lamas da ETA de Lever
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# Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte das Lamas da ETA de Lever

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1547969/aquisicao-de-servicos-de-recolha-e-transporte-das-lamas-da-eta-de-lever.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA
- NIF: 514310774
- Prazo de propostas: 14/11/2026
- Publicação: 2026-10-30
- CPV: 90513700-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26298/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte das Lamas da ETA de Lever

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === ÁGUAS DO DOURO E PAIVA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PROC-DP-91/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DAS LAMAS DA ETA DE LEVER CADERNO DE ENCARGOS 2 CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Águas do Douro e Paiva SA, abreviadamente AdDP, doravante designada por Contraente Público, na sequência do procedimento pré-contratual adotado por concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha e transporte das Lamas da ETA de Lever. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. Quando aplicável, o contrato será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do CCP, integrando ainda os seguintes elementos, conforme fixado no n.º 2 do artigo 96.º do mesmo diploma: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Contraente Privado. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Contraente Privado nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 4. O estabelecimento, na proposta, de termos ou condições não admitidas por este…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514310774

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290513700-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTQ4Mw