---
title: Aquisição de equipamento informático para a Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548067/aquisicao-de-equipamento-informatico-para-a-escola-basica-e-secundaria-padre-jos
language: pt-PT
---

# Aquisição de equipamento informático para a Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548067/aquisicao-de-equipamento-informatico-para-a-escola-basica-e-secundaria-padre-jos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alter do Chão
- NIF: 501132872
- Preço base: 225 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/12/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-02
- CPV: 30200000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26341/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de equipamento e material informático para a Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues, no Município de Alter do Chão. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === FRANCISCO assinado de forma digital por CONCURSO PÚBLICO JOSE DER sae CORDEIRO MIRANDA CORDEIRO Dados: 2026.10.28 MIRANDA 10:19:27 Z Aquisição de Equipamento Informático para a Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues em Alter do Chão Código CPV — 30200000-1 Equipamento e Material Informático CADERNO DE ENCARGOS CLAÚSULAS JURÍDICAS outubro/2026 Capitulo | - Disposições Gerais Folha Artigo 1.º - Objeto 3 Artigo 2.º - Contrato 3 Artigo 3.º - Gestor do Contrato 3 Artigo 4.º - Prazo . 3 Artigo 5.º - Preço Base / Formação do Preço 3 Artigo 6.º - Condições de Pagamento 4 Capítulo Il - Obrigações Contratuais Artigo 7.º - Obrigações Principais do Fornecedor 4 Artigo 8.º - Conformidade e Operacionalidade dos Bens 7 Artigo 9.º - Entrega dos Bens Objeto do Contrato 7 Artigo 10.º - Objeto do Dever de Sigilo 8 Artigo 11.º - Prazo do Dever de Sigilo 8 Artigo 12.º - Preço Contratual 8 Artigo 13.° - Aceitação 8 Artigo 14.º - Garantia 9 Capítulo Ill - Penalidades Contratuais e Resolução Artigo 15.º - Penalidades Contratuais : 7 . . F . 9 Artigo 16.º - Incumprimento do Contrato . i . . ‘ . 9 Artigo 17.º - Inspeção e Realização de Testes . E E . : 9 Artigo 18.° - Inoperacionalidade, Defeitos ou Discrepâncias . . x . 10 Artigo 19.º - Força Maior . . . . . . . . 10 Artigo 20.º - Resolução por Parte da Entidade Adjudicante . E + . 11 Artigo 21.º - Resolução por Parte do Fornecedor ê . . g . 11 Capítulo IV — Resolução de Litígios Artigo 22.º - Foro Competente e : a . 7 * . 11 Capitulo V — Disposições Finais Artigo 23.º - Subcontratação e Cessão da Posição Contratual . . A . 11 Artigo 24.º - Comunicações e Notificações . . . z . 12 Artigo 25.° - Contagem dos Prazos . . : . . 7 . 12 Artigo 26.º - Legislação Aplicável . : 7 . . é . 12 | N Largo do Municipio 2, 7440-026 ALTER DO CHAO CAPITULO | — Disposições Gerais Artigo 1º Objeto O presente Cademo de Encargos comp…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501132872

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230200000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/212/419976414.pdf