---
title: "Prestação de Serviços de Telecomunicações Fixas, Móveis e TV para o Município de Aveiro"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548120/prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-fixas-moveis-e-tv-para-o-municipio-de
language: pt-PT
---

# Prestação de Serviços de Telecomunicações Fixas, Móveis e TV para o Município de Aveiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548120/prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-fixas-moveis-e-tv-para-o-municipio-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aveiro
- NIF: 505931192
- Preço base: 215 958,60 €
- Prazo de propostas: 12/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-02
- CPV: 64200000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26395/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de Serviços de Telecomunicações Fixas, Móveis e TV para o Município de Aveiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Pág. 1/34 ANEXO I CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Cláusula 1.ª - Objeto ............................................................................................................. 2 Cláusula 2.ª - Contrato .......................................................................................................... 2 Cláusula 3.ª - Prazo de vigência do contrato .................................................................. 3 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do prestador de serviços ................................... 3 Cláusula 5.ª - Forma de prestação do serviço ................................................................. 5 Cláusula 6.ª - Local da prestação de serviços .................................................................. 6 Cláusula 7.ª – Prazo de implementação do serviço ....................................................... 6 Cláusula 8.ª - Objeto do dever de sigilo ........................................................................... 6 Cláusula 9.ª – Tratamento e proteção de dados pessoais ............................................ 7 Cláusula 10.ª - Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato ............. 8 Cláusula 11.ª – Conformidade e garantia técnica .......................................................... 8 Cláusula 12.ª – Patentes, licenças e marcas registadas ................................................. 9 Cláusula 13.ª – Preço base e preço contratual ................................................................ 9 Cláusula 14.ª – Condições de pagamento ...................................................................... 10 Cláusula 15.ª - Penalidades contratuais ......................................................................... 10 Cláusula 16.ª - Força maior ................................................................................................ 11 Cláusula 17.ª –…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505931192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/212/419976654.pdf