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title: "Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta, pavimentos a rever e corrigir, muros de suporte por executar e iluminação pública por instalar. Quanto à sua extensão, a necessidade abrange os trabalhos acima identificados e ainda novos trabalhos de pavimentação e de iluminação pública previstos no projeto de execução, necessários para dar continuidade e uniformidade às condições de circulação e de iluminação na rua e na sua envolvente imediata."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548155/dotar-a-rua-agostinho-jose-taveira-de-condicoes-seguras-de-circulacao-pedonal-e
language: pt-PT
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# Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta, pavimentos a rever e corrigir, muros de suporte por executar e iluminação pública por instalar. Quanto à sua extensão, a necessidade abrange os trabalhos acima identificados e ainda novos trabalhos de pavimentação e de iluminação pública previstos no projeto de execução, necessários para dar continuidade e uniformidade às condições de circulação e de iluminação na rua e na sua envolvente imediata.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548155/dotar-a-rua-agostinho-jose-taveira-de-condicoes-seguras-de-circulacao-pedonal-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
- NIF: 506811913
- Preço base: 650 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-03
- CPV: 45233140-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26430/2026
- Estado: Open

## Objecto

Conclusão da Empreitada de Requalificação da Rua Agostinho José Taveira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_Caderno_Encargos_DEP_30_2026_P_signed.pdf === P. 1|17 Empreitada da obra de: Conclusão da Empreitada de Requalificação da Rua Agostinho José Taveira Ponte de Lima Procedimento DEP 30/2026-P CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Assinado por: RUI MIGUEL CUNHA MELO Num. de Identificação: 12734070 Data: 2026.10.29 11:59:14+00'00' P. 2|17 P. 3|17 Empreitada da obra de: Conclusão da Empreitada de Requalificação da Rua Agostinho José Taveira Ponte de Lima Procedimento DEP 30/2026-P CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Índice Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Cláusula 6.ª – Obrigações principais do empreiteiro Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 7.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 10.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 11.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 12.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 13.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 14.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 16.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 17.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 18.ª - Ensaios Cláusula 19.ª - Medições Cláusula 20.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 21.ª - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 22.ª - Outros encargos do empreiteiro Secção IV - P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811913

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/213/419976744.pdf