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title: Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548227/aquisicao-de-selos-brancos-de-solicitador-e-de-agente-de-execucao
language: pt-PT
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# Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548227/aquisicao-de-selos-brancos-de-solicitador-e-de-agente-de-execucao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- NIF: 500963126
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-03
- CPV: 22500000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26504/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 002 - Programa do Procedimento.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE SELOS BRANCOS (o presente concurso segue o Código dos Contratos Públicos na redação que esteve em vigor até 30/09/2026) Artigo 1.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, doravante designada OSAE, pessoa coletiva n.º 500963126, com sede em Lisboa, na Rua Artilharia Um, n.º 63, 1250-038, telefone 213 894 200, e-mail: geral@osae.pt Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Geral. Artigo 3.º Plataforma eletrónica O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal. Artigo 4.º Órgão competente para prestar esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 1 - No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento e, no mesmo prazo, devem apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões das peças do procedimento por si detetados. 2 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas: a) O júri do procedimento deve prestar os esclarecimentos solicitados; b) O órgão competente para a decisão de contratar pronuncia-se sobre os erros e as omissões identificados pelos interessados, considerando-se rejeitados todos os que, até ao final daquele prazo, não sejam por ele expressamente aceites. Artigo 5.º Modo e prazo de apresentação das propostas 1 - As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na plataforma Vortal, até às 17:00 do 15.º dia a contar da data do envio do aviso para publicação em Diário da República. 2 - O prazo para apresentação das propostas é contado nos termos do artigo 470.º do Código dos Con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500963126

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2222500000-5%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZGZJaElVRldLQmRZK0g3WDZGcVh1S0ZiV3lWQ29JbVd1QUZrT2NCM0V3N2dOV2NNS0ZDdGgvTThkRFg1RW53b3BONnNDeUNjWlVuOTRiWnRSVnFFMEE9PStDTCkh