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title: Seguro de responsabilidade civil profissional para solicitadores – ano de 2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548229/seguro-de-responsabilidade-civil-profissional-para-solicitadores-ano-de-2027
language: pt-PT
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# Seguro de responsabilidade civil profissional para solicitadores – ano de 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548229/seguro-de-responsabilidade-civil-profissional-para-solicitadores-ano-de-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- NIF: 500963126
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-03
- CPV: 66516500-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26506/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil profissional para solicitadores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 002 - PROGRAMA DO PROCEDIMENTO - Seguro Solicitador.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE SOLICITADOR (o presente concurso segue o Código dos Contratos Públicos na redação que esteve em vigor até 30/09/2026) Artigo 1.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, doravante designada OSAE, pessoa coletiva n.º 500963126, com sede em Lisboa, na Rua Artilharia Um, n.º 63, 1250-038, telefone 213 894 200, e-mail: geral@osae.pt Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Geral, em reunião de 18 de setembro de 2026. Artigo 3.º Plataforma eletrónica O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal. Artigo 4.º Órgão competente para prestar esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 1 - No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento e, no mesmo prazo, devem apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões das peças do procedimento por si detetados. 2 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas: a) O júri do procedimento deve prestar os esclarecimentos solicitados; b) O órgão competente para a decisão de contratar pronuncia-se sobre os erros e as omissões identificados pelos interessados, considerando-se rejeitados todos os que, até ao final daquele prazo, não sejam por ele expressamente aceites. Artigo 5.º Modo e prazo de apresentação das propostas 1 - As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na plataforma eletrónica até às 17:00 do 10.º dia a contar da data do envio do aviso para publicação em Diário da República. 2 - O…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500963126

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266516500-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WlA2SjZFWU03R3hNRmdXZkxORlpXS2x5dWRwNERoSHQyT1c2T0k1YzdSRHJBT21Jd0RHY3BxVVc4SHlGUHNJQkRmWFdETHp5VTE4cUdXVkQwYk9FNlE9PUgoOU9O