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title: "PAQ 373/2026 - Fornecimento Contínuo para Contratação de Serviço de Refeições e Serviço de Catering, no âmbito de Iniciativas do Município de Viseu - EDOC/2026/133227"
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# PAQ 373/2026 - Fornecimento Contínuo para Contratação de Serviço de Refeições e Serviço de Catering, no âmbito de Iniciativas do Município de Viseu - EDOC/2026/133227

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548250/paq-373-2026-fornecimento-continuo-para-contratacao-de-servico-de-refeicoes-e-se.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 116 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-03
- CPV: 55520000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26529/2026
- Estado: Open

## Objecto

PAQ 373/2026 - Fornecimento Contínuo para Contratação de Serviço de Refeições e Serviço de Catering, no âmbito de Iniciativas do Município de Viseu - EDOC/2026/133227

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Concurso.pdf === 1 PROGRAMA DE CONCURSO Concurso Público, alínea b) do N.º 1 do Art.º 20º do CCP Fornecimento Contínuo para Contratação de Serviço de Refeições e Serviço de Catering, no âmbito de Iniciativas do Município de Viseu SECÇÃO I CLÁSULAS GERAIS ARTIGO 1º Objeto do Concurso 1.1. Concurso Público com a referência “PAQ 373/2026 – EDOC/2026/133227 – Fornecimento Contínuo para Contratação de Serviço de Refeições e Serviço de Catering, no âmbito de Iniciativas do Município de Viseu” em conformidade com o estipulado no Caderno de Encargos. 1.2. O concurso é aberto nos termos da alínea b) do N.º 1 do Artigo 20 do CCP na redação da Lei N.º 30/2021 de 21/5, que regula o presente concurso. ARTIGO 2º Entidade Adjudicante 2.1. A entidade adjudicante é o Município de Viseu com sede na Praça da República, 3514-501 Viseu, com o número de telefone 232 427 427, site www.cm-viseu.pt e email uocp@cmviseu.pt. 2.2. O processo de concurso decorre na Unidade Orgânica de Contratação e Logística, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt de acordo com as condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos. ARTIGO 3º Órgão que tomou a decisão de Contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Exmo. Sr. Vice - Presidente, Adelino Azevedo Pinto, em 02/11/2026 no âmbito de competência própria. 2 ARTIGO 4º Impedimentos Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55º do Decreto-Lei nº 18/2018, de 29 de janeiro, na sua versão e redação atual (Código dos Contratos Públicos). ARTIGO 5º Cláusula de Advertência 5.1. Nos termos do Artigo 56º N.º 3 do CCP, a submissão da proposta na plataforma eletrónica, vincula expressamente o operador económico ao cumprimento das peças, e, declara a inexistência de impedimentos legais, previstos no Artigo 55º CCP. 5.2. A verificação de impedimentos, consubstancia f…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255520000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2NjUwMw