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title: "Aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal"
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# Aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548355/aquisicao-de-lubrificantes-para-viaturas-ligeiras-pesadas-e-maquinas-da-frota-mu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 48 780,49 €
- Prazo de propostas: 13/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-04
- CPV: 09211000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26540/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Página 1 de 8 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA VIATURAS LIGEIRAS, PESADAS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 8 CONCURSO PÚBLICO N.º 1013/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA VIATURAS LIGEIRAS, PESADAS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal, em regime de fornecimento contínuo. 2 - Só serão aceites as Propostas que contemplem todas as posições constantes nas especificações técnicas que se discriminam nos Anexos A e B deste caderno de encargos. 3 – CPV: 09211000-1 Óleos lubrificantes e agentes lubrificantes. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209211000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976875.pdf