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title: Aquisição de serviços de Fiscalização e Controlo de Qualidade da Execução dos Contratos da Rede UNIR
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# Aquisição de serviços de Fiscalização e Controlo de Qualidade da Execução dos Contratos da Rede UNIR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548361/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-controlo-de-qualidade-da-execucao-dos-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A
- NIF: 518522458
- Preço base: 176 400,00 €
- Prazo de propostas: 12/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-04
- CPV: 79421100-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26547/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de Fiscalização e Controlo de Qualidade da Execução dos Contratos da Rede UNIR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_4_26.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DE QUALIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DA REDE UNIR CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO N.º CP/04/2026 2 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, com publicação de anúncio no Diário da República, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de Fiscalização e Controlo de Qualidade da Execução dos Contratos da Rede UNIR” para a Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A., doravante abreviadamente designada por TMP, nos termos das Especificações Técnicas e do Anexo I ao Caderno de Encargos, pelo prazo de 12 (doze) meses. 2. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento pré-contratual, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e na alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e nos artigos 130.º e ss., todos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, doravante designado por CCP, respeita ao objeto identificado no número anterior (“Contrato”). Cláusula 2.ª Contraente público O contraente público é a TMP – Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A., doravante designada por TMP, com sede na Alameda das Antas, 283, 4350-413 Porto, tendo sido a decisão de contratar tomada pelo Conselho de Administração da TMP na sua reunião ordinária de 30 de outubro de 2026 ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP. Cláusula 3.ª Contrato 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O Contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Caso se ve…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/518522458

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279421100-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/214/419976845.pdf