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title: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026
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# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548410/contratacao-de-servicos-para-reparacoes-em-serralharias-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-04
- CPV: 50710000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26597/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 11 CONCURSO PÚBLICO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026 Código dos Contratos Públicos CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 11 PARTE I – CÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de serralharia destinados à execução de reparações, manutenção e construção de elementos metálicos em diversas infraestruturas e equipamentos municipais de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste Caderno de Encargos e restantes peças do procedimento. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 100.000,00€ (cem mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 12 (doze) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o Página 3 de 11 vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior, ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação única, sendo a fatura emitida após cada serviço efetuado. 3. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. 4. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso H…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250710000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2NjU0MA