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title: 068/2026 - Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda)
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# 068/2026 - Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548450/068-2026-aquisicao-de-gas-natural-canalizado-complexo-desportivo-municipal-de-ab.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-05
- CPV: 09123000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26636/2026
- Estado: Open

## Objecto

068/2026 - Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_068.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 13 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº PROCEDIMENTO Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda) Mod.215.00 2 de 13 PARTE I – PARTE GERAL CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente concurso, tem por objeto, a aquisição, por parte da Cascais Envolvente, do serviço de distribuição de gás natural canalizado, em regime de fornecimento contínuo, no Complexo Desportivo Municipal da Abóboda. 2. Os serviços em causa, inserem-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 09123000-7 – Gás natural e terão de obedecer às especificações e condições técnicas constantes do presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª – Preço Base 1. O preço base do presente concurso é de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base contempla os encargos correspondentes às tarifas e aos preços regulados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aplicáveis ao fornecimento de gás natural, nos termos da Diretiva n.º 3/2026, de 26 de junho, relativa às tarifas e aos preços de gás para o ano-gás 2026-2027. CLÁUSULA 3.ª – Preço contratual 1. Pela aquisição do gás objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, a Cascais Envolvente pagará ao adjudicatário o preço relativo às parcelas constantes da sua proposta, em função do consumo efetivamente verificado, relativas à componente de consumo (kWh), de acordo com o especificado na sua proposta, bem como as tarifas relativas às parcelas das componentes fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e não sujeitas a concurso, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nomeadamente: a) Termo Tarifário Fixo; b) Tarifa de Acesso à Rede; c) Capacidade de Entrad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209123000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/215/419976982.pdf