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title: "Aquisição de serviços de aluguer de viaturas em regime de rent-a-car para os Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, para 2027"
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# Aquisição de serviços de aluguer de viaturas em regime de rent-a-car para os Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, para 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548496/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-de-viaturas-em-regime-de-rent-a-car-para-os-gab.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 124 638,76 €
- Prazo de propostas: 03/12/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-05
- CPV: 50111100-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26682/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer de viaturas em regime de rent-a-car para os Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, para 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 Procedimento n.º 67/DSUMC/2026 Aquisição de serviços de aluguer de viaturas em regime de rent-a-car para os Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, para 2027 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 2 Artigo 1.º Objeto O procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços de aluguer de viaturas em regime de rent-a-car para os Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, para 2027, de acordo com as especificações técnicas dos Anexos I, II, III e IV do caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade pública adquirente A entidade pública adquirente é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, através da Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa Artigo 3.º Valor estimado e preço base 1. Para efeitos do cumprimento do n.º 2 do artigo 17.º do CCP, o valor estimado do contrato é de 171.607,63€ s/IVA. 2. O preço base do procedimento é fixado em 124.638,76€ (cento e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito euros e setenta seis cêntimos), conforme indicado na Clausula 3.ª do caderno de encargos. Artigo 4.º Órgão competente para contratar A decisão de contratar coube ao Sr. Secretário Geral da Administração Interna, no âmbito da competência subdelegada, nos termos da alínea a) do n.º 2 do ponto I do Despacho n.º 13035/2026, de 16 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª 3 série, n.º 207, de 26.10, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. Artigo 5.º Acesso ao procedimento e disponibilização das peças do Concurso O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz Artigo 6.º Esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento 1. Os esclarecimentos necess…

## Lotes

- Lote 1 - MAI
- Lote 2 - SEAAI
- Lote 3 - SEAI
- Lote 4 -SEPC

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250111100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/215/419976872.pdf