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title: “CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS – QUINTA GRANDE”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548510/construcao-do-complexo-habitacional-das-fontainhas-quinta-grande
language: pt-PT
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# “CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS – QUINTA GRANDE”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548510/construcao-do-complexo-habitacional-das-fontainhas-quinta-grande.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 1 529 924,05 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-05
- CPV: 45211000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26697/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS QUINTA GRANDE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS – QUINTA GRANDE” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Outubro de 2026 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ....................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada .................................. 5 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas ......................................................... 7 Cláusula 4.ª Projeto ....................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada ............................... 8 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .............................................. 8 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .......................................................... 9 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................. 9 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 9 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado ..................................................... 11 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 12 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 13 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ......................................... 13 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos ...................................... 14 Cláusula 12.ª Sanções pecuniárias por violação dos prazos contratuais ........ 14 Cláusula 13.ª Atos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MDkxNA