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title: Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia de Marvila em 2027
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# Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia de Marvila em 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548530/aquisicao-de-energia-eletrica-para-abastecimento-dos-locais-de-consumo-da-junta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Marvila
- NIF: 507330609
- Preço base: 160 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-05
- CPV: 09310000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26723/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos diversos locais de consumo sob gestão da Junta de Freguesia de Marvila, durante o ano de 2027, através de contrato de fornecimento de bens (energia elétrica), com valor estimado de 160.000,00€, acrescido de IVA, no âmbito de procedimento de concurso público.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE 2026.442_assinado.pdf === Pág. 1 de 13 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento pré-contratual de Concurso Público n.º 2026.442_CPAqB – Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos locais de consumo sob gestão da Junta de Freguesia, durante o ano 2027. [Assinatura Qualificada] Joaquim Cerqueira de Brito Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Joaquim Cerqueira de Brito Dados: 2026.11.05 10:53:57 Z Pág. 2 de 13 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante CCP), que tem por objeto a aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre de Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), nos 11 Locais/Códigos de Pontos de Entrega (CPE) indicados no Anexo Técnico do presente caderno de encargos, onde se indicam as especificações técnicas do objeto do contrato. 2. Em caso de necessidade, e desde que solicitado pela entidade adjudicante, o adjudicatário deve incluir outros Locais/Códigos Pontos de Entrega no objeto do contrato, para além dos indicados no número anterior, desde que não se ultrapasse o preço contratual. 3. O adjudicatário deve apresentar os preços unitários, em conformidade com as especificações técnicas previstas no presente caderno de encargos e em cumprimento com o disposto na cláusula 12.ª. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relati…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507330609

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dndraTNlUmMzNmFTWjNHanUxZnhwdGR3T3BxcGVud0hhRWhOUUFEMDNKVmhtOWhnb2dNSHdFVVczS2N4NmNZKzBaRWhJUkxxVmlocEpWRE9vcUVzb2c9PUhuKkIj