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title: "Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548541/fornecimento-de-energia-eletrica-e-gas-natural-por-lotes
language: pt-PT
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# Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548541/fornecimento-de-energia-eletrica-e-gas-natural-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
- NIF: 500788499
- Preço base: 205 927,89 €
- Prazo de propostas: 11/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-06
- CPV: 09310000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26729/2026
- Estado: Open

## Objecto

Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 05/2026 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL, POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO DE 2026 2/20 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - Enquadramento 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, consiste no “Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes” para a Associação de Pais Centrada e Amigos Centrada na Inclusão – APACI. 2. Na execução do fornecimento, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os trabalhos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do fornecedor e só dele, não reconhecendo a APACI (doravante designada por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia que tem por objeto principal o “Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2…

## Lotes

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500788499

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/216/419977053.pdf