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title: Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na via pública no concelho de Coimbra
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# Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na via pública no concelho de Coimbra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548558/concessao-do-sistema-de-estacionamento-inteligente-na-via-publica-no-concelho-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Coimbra
- NIF: 506415082
- Preço base: 10 800 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/12/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-06
- CPV: 98351000-8
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 26746/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na via pública no concelho de Coimbra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC_2026_Estacionamento final.pdf === Programa do Concurso 1 / 12 CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DO CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Objeto O presente procedimento tem por objeto a formação de um contrato de Concessão do Sistema de Estacionamento Inteligente na Via Pública no concelho de Coimbra, compreendendo a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública à superfície integrados nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, respetivas especificações técnicas e anexos. A concessão compreende igualmente o financiamento, aquisição, instalação, exploração, conservação, manutenção e atualização dos equipamentos, sistemas e soluções tecnológicas necessários ao funcionamento do sistema de estacionamento inteligente, incluindo parcómetros, rede de sensores, sistemas de pagamento, plataforma tecnológica integrada, aplicação móvel, portal do condutor e sistemas de apoio à fiscalização. 1.2. Divisão em lotes O presente procedimento não se encontra dividido em lotes. 1.3. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Coimbra. 1.4. Órgão competente para a decisão de contratar O procedimento é autorizado por deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, enquanto órgão competente para a decisão de contratar, nos termos legalmente aplicáveis, sendo a respetiva tramitação efetuada através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV. 1.5. Código dos Contratos Públicos Para efeitos do presente Programa do Concurso, a sigla “CCP” refere-se ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, designadamente com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. 2. PROCESSO DE CONCURSO As peças do procedimento são disponibilizadas, de forma livre, completa e gratuita, na plataforma elet…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506415082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298351000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/216/419976906.pdf