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title: "21/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548564/21-clpq-at-2026-aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-aplicacional-no-ambito
language: pt-PT
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# 21/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548564/21-clpq-at-2026-aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-aplicacional-no-ambito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF: 600084779
- Preço base: 250 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/11/2026
- Publicação: 2026-11-06
- CPV: 72200000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26752/2026
- Estado: Closed

## Objecto

21/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026 Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_21CLPQAT2026CE.pdf === Classificação: 300.10.005 Segurança: Uso Interno Processo: 21/CLPQ/AT/2026 Rua da Prata, 20/22, 1.º – 1149-027 LISBOA Tel: (+351) (+351) 218 812 600 Fax: (+351) (+351) 218 812 935 Email: dscpl-dc@at.gov.pt www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 MOD. 4.4 Concurso Público N.º 21/CLPQ/AT/2026 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DAS RESTITUIÇÕES DE IVA DL97 E FECHO DE CONTAS 2026 2 / 32 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ........................................................................................ 4 CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª - Objeto ................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª – Regras de Interpretação do Contrato ................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual ............ 5 Cláusula 4.ª - Cláusula Duração da Prestação de Serviço ......................................................................................... 5 Cláusula 5.ª – Local da Prestação do Serviço ............................................................................................................ 5 Cláusula 6.ª - Valor Estimado do Contrato e Preço base ............................................ Erro! Marcador não definido. Cláusula 7.ª - Condições de Pagamento e Faturação .............................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084779

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/216/419976926.pdf