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title: Aquisição de equipamentos para a Hora Legal
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548707/aquisicao-de-equipamentos-para-a-hora-legal
language: pt-PT
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# Aquisição de equipamentos para a Hora Legal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548707/aquisicao-de-equipamentos-para-a-hora-legal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade
- NIF: 502225610
- Preço base: 260 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-11-09
- CPV: 38900000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26844/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de diversos equipamentos para a infraestrutura da Hora Legal Opções: Não INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, IP 1

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_9_Caderno_de_encargos_signed.pdf === 1 de 16 Rua António Gião, 2 - 2829-513 Caparica, Portugal | Tel (+ 351) 21 294 81 00 | E-mail: ipq@ipq.pt | URL: www.ipq.pt Ministério da Economia Instituto Português da Qualidade, IP CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º 04/CP/IPQ/2026 Aquisição de equipamentos para a Hora Legal Aprovo na sequência do Despacho do Senhor SEE de 2026-10-30 Assinado por: MARIA JOÃO DE VASCONCELOS MORAIS COELHO GRAÇA Num. de Identificação: 05341942 Data: 2026.10.30 16:44:26+00'00' 2 de 16 Rua António Gião, 2 - 2829-513 Caparica, Portugal | Tel (+ 351) 21 294 81 00 | E-mail: ipq@ipq.pt | URL: www.ipq.pt SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de contratação com a referência Concurso Público 04/CP/IPQ/2026 que tem por objeto principal a aquisição de equipamentos para a Hora Legal, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502225610

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2238900000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977005.pdf