---
title: "Aquisição de peças auto para viaturas ligeiras e pesadas da Frota Municipal por lotes, com publicação no JOUE"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1548713/aquisicao-de-pecas-auto-para-viaturas-ligeiras-e-pesadas-da-frota-municipal-por
language: pt-PT
---

# Aquisição de peças auto para viaturas ligeiras e pesadas da Frota Municipal por lotes, com publicação no JOUE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1548713/aquisicao-de-pecas-auto-para-viaturas-ligeiras-e-pesadas-da-frota-municipal-por.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 276 430,89 €
- Prazo de propostas: 05/12/2026, 23:59
- Publicação: 2026-11-09
- CPV: 34913000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26850/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de peças auto para viaturas ligeiras e pesadas da Frota Municipal por lotes, com publicação no JOUE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Página 1 de 9 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTO PARA VIATURAS LIGEIRAS E PESADAS DA FROTA MUNICIPAL POR LOTES, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 9 CONCURSO PÚBLICO N.º 936/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTO PARA VIATURAS LIGEIRAS E PESADAS DA FROTA MUNICIPAL POR LOTES, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Cláusula 1ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de peças auto para viaturas ligeiras e pesadas da frota municipal por lotes, com publicação no JOUE, constituído pelos seguintes lotes: ➢ Lote 1 – Aquisição de peças auto para viaturas ligeiras municipais; ➢ Lote 2 – Aquisição de peças auto para viaturas pesadas municipais. 2 - Só serão aceites as propostas que contemplem todas as posições constantes nas especificações técnicas que se discriminam nos Anexo A e C deste Caderno de Encargos. 3 – CPV: 34913000-0 Peças sobressalentes diversas. Cláusula 2ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos…

## Lotes

- Aquisição de peças auto para viaturas ligeiras municipais
- Aquisição de peças auto para viaturas pesadas municipais

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234913000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/217/419977058.pdf