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title: Empreitada de Obras para a Reabilitação da Mercearia Solidária em Agualva
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# Empreitada de Obras para a Reabilitação da Mercearia Solidária em Agualva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/258119/empreitada-de-obras-para-a-reabilitacao-da-mercearia-solidaria-em-agualva.

## Factos

- Entidade adjudicante: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra
- NIF: 510833896
- Preço base: 44 942,28 €
- Prazo de propostas: 30/04/2025
- Publicação: 2025-04-15
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10003/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras para a Reabilitação da Mercearia Solidária em Agualva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== JF.AMS Proposta 2025-39 Procedimento E03-2025 ANEXO Caderno Encargos.docx_signed.pdf === RUA ANTÓNIO NUNES SEQUEIRA, 16B, 2735-054 AGUALVACACÉM | AVENIDA TIMOR LOROSAE, 10, LOJA 14, 2735-593 AGUALVACACÉM TELEFONE 219 188 540 | FAX 219 146 129 | EMAIL geral@jf-agualvamirasintra.pt | TELEFONE 219 145 487 | FAX 219 145 501 1 / 21 CADERNO DE ENCARGOS DO PROCEDIMENTO N.º E03/2025 “EMPREITADA DE OBRAS PARA A REABILITAÇÃO DA MERCEARIA SOLIDÁRIA EM AGUALVA” Condições Técnicas Gerais Condições Técnicas Especiais Assinado por: MARIA HELENA CORREIA PISSARRO CARDOSO Num. de Identificação: 09866875 Data: 2025.03.27 15:54:28+00'00' RUA ANTÓNIO NUNES SEQUEIRA, 16B, 2735-054 AGUALVACACÉM | AVENIDA TIMOR LOROSAE, 10, LOJA 14, 2735-593 AGUALVACACÉM TELEFONE 219 188 540 | FAX 219 146 129 | EMAIL geral@jf-agualvamirasintra.pt | TELEFONE 219 145 487 | FAX 219 145 501 2 / 21 Condições Técnicas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Reabilitação das Instalações da Junta de Freguesia e Mercearia Solidária, conforme descrito no presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510833896

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/074/418941813.pdf