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title: "Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP)"
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language: pt-PT
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# Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/258127/programa-de-intervencao-nas-vias-publicas-bairro-eng-branco-teixeira-em-santa-cr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Chaves
- NIF: 501205551
- Preço base: 1 340 631,82 €
- Prazo de propostas: 30/04/2025
- Publicação: 2025-04-15
- CPV: Obras diversas de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10010/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 418944827.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves NIPC: 501205551 Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400-150 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves Telefone: 276340500 Fax: 276327724 Endereço da Entidade (URL): www.chaves.pt Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 14-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.340.631,82 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 28/DOP/2025 Designação do contrato: Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP) Descrição: Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR- PIVP) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 1.340.631,82 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS MUNICÍPIO DE CHAVES 1 Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501205551

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/074/418951858.pdf