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title: "Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira"
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# Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/258133/habitacao-social-programa-estrategico-local-de-habitacao-rua-de-pigeiros-modelos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
- NIF: 502173297
- Preço base: 2 455 985,71 €
- Prazo de propostas: 12/05/2025, 23:59
- Publicação: 2025-04-15
- CPV: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10016/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_hS0xtk1w8M/Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DA OBRA DE: Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira 6/E/2025 2 CADERNO DE ENCARGOS “Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira” CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Habitação Social- Programa Estratégico Local de Habitação, Rua de Pigeiros, Modelos, Paços de Ferreira”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nos documentos referidos na cláusula 2.ª, de acordo com as regras de interpretação previstas na cláusula 4.ª. 3. A Empreitada tem como características gerais a execução de um centro de saúde e compreende todos os trabalhos preparatórios e acessórios, todos os fornecimentos para integração em obra, e todas as prestações de serviços que sejam necessárias ao empreiteiro para cumprir as suas obrigações, conforme projeto de execução patente a concurso. 4. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as que integram este caderno de encargos, e de acordo com as ordens ou diretivas emitidas pelas entidades habilitadas legalmente para o efeito. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na versão atualmente em vigor; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 3 d) O Decreto n.º 4182…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/074/418951493.pdf