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title: "Obras de beneficiação de edifício de habitação coletiva na Travessa de São Nicolau, n.º 6 (EM.001.2025.039)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/258258/obras-de-beneficiacao-de-edificio-de-habitacao-coletiva-na-travessa-de-sao-nicol
language: pt-PT
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# Obras de beneficiação de edifício de habitação coletiva na Travessa de São Nicolau, n.º 6 (EM.001.2025.039)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/258258/obras-de-beneficiacao-de-edificio-de-habitacao-coletiva-na-travessa-de-sao-nicol.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
- NIF: 505037700
- Preço base: 220 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/05/2025, 18:00
- Publicação: 2025-04-16
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10129/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Obras de beneficiação de edifício de habitação coletiva na Travessa de São Nicolau, n.º 6 (EM.001.2025.039)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_wsi7vBLg7Q/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 Mod. 155/6 – Caderno de Encargos_Obras de reabilitação da cobertura, da fachada e da fração B do edifício de habitação na Travessa do Barredo nr. 7 Caderno de Encargos Para a Formação do Contrato de Empreitada para " Obras de Beneficiação de Edifício de Habitação Coletiva na Travessa de São Nicolau n.º 6" RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2025.04.15 12:14:57 +01'00' 2 Mod. 155/6 – Caderno de Encargos_Obras de reabilitação da cobertura, da fachada e da fração B do edifício de habitação na Travessa do Barredo nr. 7 I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a execução das Obras de Beneficiação de Edifício de Habitação Coletiva na Travessa de São Nicolau n.º 6. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, fazem parte integrante do contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/075/418953801.pdf