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title: Elaboração dos Projetos de Requalificação de Caminhos Municipais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/258343/elaboracao-dos-projetos-de-requalificacao-de-caminhos-municipais
language: pt-PT
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# Elaboração dos Projetos de Requalificação de Caminhos Municipais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/258343/elaboracao-dos-projetos-de-requalificacao-de-caminhos-municipais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 92 933,33 €
- Prazo de propostas: 28/04/2025, 23:59
- Publicação: 2025-04-16
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10207/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração dos Projetos de Requalificação de Caminhos Municipais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ippt6pytfO/Processo Concurso/1_CE.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DA REQUALIFICAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL N.º 22MUNAMM25 CONCURSO PÚBLICO 2025 Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 25 Antonio Manuel Almeida Rego da Silva (1 / 1) Vice-Presidente da Câmara Municipal Data Assinatura: 15/04/2025 HASH: 402b096fb73556ae3f72d6bfdc8168a8 Pág. 02 ÍNDICE CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................................ 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................... 4 Cláusula 1.ª – Objeto e contrato ................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Prazo de vigência do contrato ................................................................................ 5 Cláusula 3.ª - Preço base ................................................................................................................ 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................ 7 Secção I - Obrigações do prestador de serviços ............................................................ 7 Subsecção I – Disposições gerais ....................................................................................... 7 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do prestador de serviços ................................................... 7 Cláusula 5.ª – Caução ..................................................................................................................... 8 Cláusula 6.ª – Condições de pagamento ....................................................................................... 8 Cláusula 7.ª – Resolução por parte do município de Armamar..................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271250000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/075/418958905.pdf