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title: CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/258970/construcao-da-creche-apdf-rio-mau
language: pt-PT
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# CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/258970/construcao-da-creche-apdf-rio-mau.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Rio Mau
- NIF: 506707210
- Preço base: 991 583,57 €
- Prazo de propostas: 22/05/2025
- Publicação: 2025-04-24
- CPV: Construção de jardins de infância
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 10779/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 01P-2025-Rio Mau Creche/peças procedimento/01P-2025-CE.pdf === 1/22 01P/2025 “CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Member, 2.5.4.97=VATPT-501073663, o=MUNICIPIO DE PENAFIEL, ou=Entitlement - COORDENADOR TECNICO, email=benedita.nunes@cm-penafiel.pt, serialNumber=PNOPT-03985966, sn=MOREIRAS FERREIRA NUNES, givenName=BENEDITA ROSA, cn=BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2025.04.23 16:07:58 +01'00' 2/22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 982.792,12 € (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS EUROS E DOZE CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506707210

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245214100-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/080/418980637.pdf