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title: Prolongamento da Rede de Esgotos da Rua das Flores - Rocha Forte
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259235/prolongamento-da-rede-de-esgotos-da-rua-das-flores-rocha-forte
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# Prolongamento da Rede de Esgotos da Rua das Flores - Rocha Forte

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259235/prolongamento-da-rede-de-esgotos-da-rua-das-flores-rocha-forte.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Cadaval
- NIF: 505763621
- Preço base: 54 256,09 €
- Prazo de propostas: 11/05/2025, 00:59
- Publicação: 2025-04-28
- CPV: Obras de construção de esgotos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11021/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prolongamento da Rede de Esgotos da Rua das Flores - Rocha Forte

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_SpVPF6FrRC/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/29 RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de execução do PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS DA RUA DAS FLORES ROCHA FORTE. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro;…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505763621

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232400-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/081/418986989.pdf