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title: "PRR - Requalificação da Casa das Artes, Porto - Concurso Público para a Prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em obra"
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# PRR - Requalificação da Casa das Artes, Porto - Concurso Público para a Prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em obra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259395/prr-requalificacao-da-casa-das-artes-porto-concurso-publico-para-a-prestacao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Património Cultural, I. P.
- NIF: 517842920
- Preço base: 35 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/05/2025, 17:00
- Publicação: 2025-04-29
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11169/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PRR - Requalificação da Casa das Artes, Porto - Concurso Público para a Prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em obra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_P07YQHWUnI/Processo Concurso/1_03_CE_Casa_das_Artes_Fiscaliza_o.pdf === Pág. 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA DA EMPREITADA “Requalificação da Casa das Artes, Porto” PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de “Requalificação da Casa das Artes, Porto “, de acordo com as Especificações Técnicas constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. A empreitada de " Requalificação da Casa das Artes, Porto, irá ser financiada pelo Fundo de Salvaguarda do Património Cultural no âmbito do contrato de financiamento celebrado com a Missão Recuperar Portugal (PRR). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, integrando ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada. e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do número 1 e o clausulado contratual e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517842920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/082/418984874.pdf