---
title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE “REQUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO LUGAR DAS GUARDEIRAS, NA FREGUESIA DE MOREIRA”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259511/aquisicao-de-servicos-de-elaboracao-de-projeto-de-requalificacao-urbana-em-areas
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE “REQUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO LUGAR DAS GUARDEIRAS, NA FREGUESIA DE MOREIRA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259511/aquisicao-de-servicos-de-elaboracao-de-projeto-de-requalificacao-urbana-em-areas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Maia
- NIF: 505387131
- Preço base: 69 500,00 €
- Prazo de propostas: 30/05/2025
- Publicação: 2025-04-30
- CPV: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11276/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE “REQUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO LUGAR DAS GUARDEIRAS, NA FREGUESIA DE MOREIRA”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_Programa_de_Procedimento.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO DIVISÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E APROVISIONAMENTO PR. DO DOUTOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO 4470-202 MAIA TEL. 229 408 600 · FAX 229 480 901 · dcp.dfp@cm-maia.pt · www.cm-maia.pt Página 1/24 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO (SEM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL), ABRIGO DA ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ART.º 20.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, NA SUA REDAÇÃO ATUAL PREÇO BASE: € 69 500,00 (SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS EUROS E ZERO CÊNTIMOS) OBJETO CONTRATUAL: PROCEDIMENTO N.º 18/25 – “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE “REQUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO LUGAR DAS GUARDEIRAS, NA FREGUESIA DE MOREIRA” Página 2/24 ÍNDICE ARTIGO 1.º OBJETO DO CONCURSO...................................................................................................................................................................... 3 ARTIGO 2.º ENTIDADE PÚBLICA ADJUDICANTE................................................................................................................................................. 3 ARTIGO 3.º ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR....................................................................................................................... 3 ARTIGO 4.º PREÇO BASE ......................................................................................................................................................................................... 3 ARTIGO 6.º CONCORRENTES .................................................................................................................................................................................. ARTIGO 7.º CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO .................................................................................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505387131

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271242000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/083/418997923.pdf